Sobre a Assemae

Há quase três décadas, a Associação Nacional dos Serviços Municipais de Saneamento (Assemae) empunha bandeiras do saneamento básico.
Sociedade civil sem fins lucrativos, a Assemae surgiu em 1984 no Triângulo Mineiro e, hoje, reúne quase dois mil associados de municípios brasileiros – entre eles, prefeituras e serviços autônomos de água e esgoto.

Com sede em Brasília, a Assemae tem onze regionais pelo Brasil. Entre as finalidades da entidade, previstas em estatuto, está a disposição em congregar os serviços públicos de saneamento municipais, objetivando defender, ampliar e promover sua interação, bem como fortalecer e desenvolver a capacidade administrativa, técnica e financeira. O estatuto da Assemae também prevê a luta pela manutenção da titularidade municipal e pela gestão pública dos serviços de saneamento.

A Assemae defende a universalização do saneamento básico como direito do cidadão, e reconhece no saneamento o caminho para a prevenção e controle de doenças de veiculação hídrica, inclusão social e qualidade de vida das populações urbana e rural.

Foi com a mobilização dos municípios que, em seus 27 anos, a Assemae defendeu propostas municipalistas históricas, como a destinação de maior parte do FGTS para o saneamento, as campanhas sanitárias contra a dengue e cólera, a luta contra a extinção do Ministério da Ação Social, a elaboração da Lei do Saneamento (11.445/2007), Lei dos Resíduos Sólidos (12.305/2010), Lei dos Consórcios Públicos (11.107/2005) e Lei dos Recursos Hídricos (9.433/1997). A Lei do Saneamento permitiu que o saneamento básico ganhasse maior amplitude, envolvendo esgotamento sanitário, abastecimento de água, resíduos sólidos e drenagem de águas pluviais.