Artigo de Leo Heller, Marcos Montenegro e Edson Aparecido da Silva.
Artigo de Rubens Naves, advogado e ex-professor de Teoria Geral do Estado da PUC-SP.
Artigo de Diogo Vitor Pinheiro, Diretor de Assuntos Jurídicos da Assemae.
Documento reforça o entendimento da entidade sobre a importância de adiar a votação do Projeto de Lei 4.162/2019.
Artigo reflete as diferenças normativas para a gestão de resíduos, considerando o cenário de impactos da Covid-19. 
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