Descrição

O curso tem como objetivo ampliar o conhecimento e preparar os participantes sobre as definições e aplicações da Nova Lei de Licitações e Contratos – Lei nº 14.133/2021.

PROPOSTA DE CRONOGRAMA:

Data de realização do curso: 28/02, 07/03, 14/03 e 21/03.

Período de pré-inscrição: 25/10 a 17/02

Período de pagamento do boleto ou empenho: 25/10 a 17/02

Período de pagamento da lista de espera (vagas remanescentes): 17/02 a 24/02.

Divulgação da listagem final: 25/02.

Horário: 09:00 às 17:00.

Carga horária: 30 horas

Instrutores responsáveis pela ministração do curso: Dr. Antônio Cecilio Moreira Pires, Aniello Parziale e Marilia Gabriel M Pires.

 O certificado será emitido pela Assemae com base na lista de presença.

VALORES:

Associado: R$ 1.000,00.

Não Associado: R$ 2.000,00.

CONTEÚDO PROGRAMÁTICO:

(I) Processo licitatório

- Conceito de licitação;
- Princípios;
- Modalidades;
- Tipos de licitação;
- Autuação do processo;
- Definição do objeto pela Unidade Requisitante; §Anteprojeto de engenharia;
- Projeto básico (projeto executivo);
- Estimativa de custo;
- Reserva de verba;
- Elaboração do edital;
- Exame do edital pela assessoria jurídica;
- Autorização para licitar e publicação do edital;
- Habilitação;
- Classificação;
- Impugnação;
- Recursos e representação.

(II) Contratos

- Conceito
- Ata de registro de preços;
- Formalidades;
- Regimes contratuais;
- Distribuição de riscos entre as partes;
- Matriz de risco;
- Alteração do contrato;
- Limites de alteração;
- Reequilíbrio econômico-financeiro;
- Fiscalização;
- Penalidades;
- Rescisão do contrato;
- Contraditório e ampla defesa;
- Controle de preços;
- Conceito de superfaturamento;
- Conceito de sobrepreço;
- Controle das alterações contratuais;
- Avaliação do reequilíbrio econômico-financeiro;
- Eficácia das decisões;
- Ação de improbidade e PAR (Lei Anticorrupção);
- Sanções.

*As aulas acontecerão na modalidade síncrona, não serão gravadas e não ficarão disponíveis.