A decisão leva em consideração a falta de participação popular no debate sobre o tema.
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A publicação traz exemplos práticos para auxiliar a gestão dos serviços de saneamento básico.
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Portal Consultor Jurídico repercute notícia sobre a ação da Assemae contra a Lei 14.026/20.
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Matéria do portal JOTA destaca os argumentos de ADI ajuizada pela Assemae contra a nova lei.
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Para o professor de Direito da USP, Gilberto Bercovici, a lei interfere em assuntos de competência municipal.
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Professor destaca o conflito de interesse entre investidores e usuários nos casos em que há influência do capital pri...
Para pesquisadoras da Fiocruz, a nova Lei 14.026/20 esquece as populações pobres que vivem em áreas irregulares e fav...
Especialistas explicam porque é inadequado colocar a iniciativa privada como salvação para os problemas do saneamento...
O evento é aberto a todos e contará com transmissão pelo canal do MDR no YouTube.
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A maior parte dos recursos, R$ 82,79 milhões, serão destinados para obras de expansão do tratamento de água.
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