Com a participação de 75 pessoas, durante mais de três horas, foi realizada na noite desta segunda-feira, 7, a audiência pública marcada pela Prefeitura Municipal de Porto Alegre (PMPA), no Plenário Ana Terra da Câmara Municipal, para apresentar o projeto do Plano Municipal de Saneamento Básico (PMSB). O evento teve início com o pronunciamento do 2º vice-presidente da Assemae e diretor-geral do Departamento Municipal de Água e Esgotos (Dmae), Elisandro de Oliveira, que preside o Conselho Municipal de Saneamento (CMSB). O presidente destacou a importância deste plano para a implementação da universalização do saneamento na Capital, em 20 anos, com investimento estimado em R$ 8 bilhões.
Na sequência, os técnicos do Dmae, do DEP, do DMLU e da Secretaria Municipal de Governança Local (SMGL) explicaram como esse trabalho foi elaborado e detalharam o conteúdo dos três volumes do plano que se tornará lei ainda este ano. Ao final das explanações os técnicos abriram aos participantes da audiência a oportunidade para debate e contribuir com o projeto. O PMSB atende às diretrizes apontadas na Lei Federal nº 11.445/ 2007 (Lei de Saneamento Básico) e em seus decretos regulamentadores (Decretos Federais nº 7.217/2010 e nº8.211/2014), que instituem a Política de Saneamento Básico no Brasil.
O PMSB tem como objetivo promover suas potencialidades e garantir a perpetuação através da superação dos conflitos referentes à poluição, degradação do meio ambiente, saneamento e desperdício energético. E recomenda a elaboração de um plano de gestão ambiental, definindo diretrizes gerais de atuação a partir dos planos setoriais de abastecimento de água, esgotamento sanitário, drenagem urbana, gerenciamento de resíduos sólidos, energia e de um plano de proteção ambiental, visando a estabelecer prioridades de atuação articuladas, qualificando soluções e reduzindo custos operacionais.
O PMSB é constituído por três volumes: Diagnóstico (Volume I), Prognóstico, Objetivos e Metas (Volume II) e Programas, Participação Social e Indicadores (Volume III). Os três volumes estão à disposição de qualquer pessoa no site do Dmae www.portoalegre.rs.gov.br/dmae - (publicações).
Também participaram da audiência pública os diretores dos Departamento Municipal de Limpeza Urbana (DMLU), André Carús, do Departamento Municipal de Esgotos Pluviais (DEP), Tarso Boelter, e o vereador Airton Ferronato , que representou a Câmara de Vereadores.
Serviram de base para elaboração do PMSB os seguintes documentos:
Plano Municipal de Saneamento Básico – Modalidade Abastecimento de Água – Edição 1 – Dezembro 2013;
Plano Municipal de Saneamento Básico – Modalidade Esgotamento Sanitário – Edição 1 – Dezembro 2013;
Plano Diretor de Drenagem Urbana – 1ª, 2ª e 3ª etapas;
Plano Municipal de Gestão Integrada de Resíduos Sólidos – 2013;
Plano Municipal de Saúde – 2014/2017.
Fonte: Dmae Porto Alegre