Na intensa e histórica luta a favor dos serviços municipais de saneamento básico, a Assemae solicitou ao Governo Federal, por meio de ofício, a garantia de recursos financeiros para auxiliar os municípios na elaboração dos Planos Municipais de Saneamento Básico (PMSB). O pedido foi encaminhando aos ministérios das Cidades, Saúde e Planejamento, no dia 15 de janeiro.
Segundo o presidente da Assemae, Aparecido Hojaij, o avanço do setor só poderá acontecer a partir da comunhão de esforços entre os três entes federados. “A maior parte dos municípios não possui equipes técnicas qualificadas para a construção dos planos. Por isso, mesmo em tempos de crise econômica, o governo precisa assegurar a liberação de recursos e o investimento em capacitação técnica nos mais de cinco mil municípios brasileiros”, destacou.
Além de solicitar o aporte de recursos, o ofício da Assemae justifica a necessidade da criação de um programa nacional de assistência técnica aos municípios, com o objetivo de viabilizar o cumprimento das metas previstas pelo Plano Nacional de Saneamento Básico (Plansab), sob o horizonte dos próximos 20 anos.
O prazo para a elaboração dos PMSBs foi ampliado pelo Decreto nº 8.629/2015, que permite a finalização do documento até 31 de dezembro de 2017. Após essa data, a apresentação do plano municipal será condição para acesso a recursos federais destinados a serviços de saneamento básico.
Os planos estabelecem as diretrizes em 20 anos e abrangem quatro áreas: abastecimento de água, esgotamento sanitário, drenagem de água pluvial e manejo de resíduos sólidos domiciliares. A partir desse planejamento, o município pode identificar os problemas, diagnosticar demandas de expansão e delimitar as metas, buscando o atendimento da população com qualidade.
Como legítima representante dos serviços municipais de saneamento, a Assemae continuará atenta à execução das políticas públicas, buscando a garantia de soluções para o desenvolvimento dos municípios, além de permanecer aberta ao apoio de outras entidades interessadas nessa luta.
Abaixo, você pode acessar a cópia dos ofícios enviados pela Assemae.