22 de Janeiro, 2016

Municípios apontam deficiências do acordo setorial de embalagens

O documento assinado não esclarece a participação do setor privado e atribui uma série de responsabilidades aos municípios.

O acordo setorial para implantação da logística reversa de embalagens em geral e seu impacto junto aos serviços municipais de limpeza urbana foram debatidos na quinta-feira, 21/01, em Brasília, durante uma nova reunião de entidades municipalistas e ambientalistas ligadas ao tema. O encontro também contou com a participação de gestores de limpeza urbana de grandes cidades brasileiras, pesquisadores da área de resíduos sólidos e assessores jurídicos.

Segundo o secretário executivo da Assemae, Francisco Lopes, a reunião teve como objetivo definir a criação de uma reação conjunta dos municípios para anular a assinatura do acordo setorial, publicado pelo Diário Oficial da União no dia 27 de novembro do ano passado. “As políticas nacionais devem assegurar o protagonismo dos municípios na gestão dos serviços públicos. Por isso, estamos unindo forças em defesa do ente federado municipal, considerando a sustentabilidade econômico-financeira dos serviços, a preservação do meio ambiente e a participação da sociedade”. 

De acordo com as entidades, o documento assinado desconsidera a participação do município enquanto titular do serviço de limpeza urbana, além de não esclarecer as responsabilidades do setor privado no recolhimento da fração seca dos resíduos, conforme estabelece a Lei nº 12.305/10. Outro problema é que o texto não define, de forma clara, como ocorrerá a remuneração dos municípios ao desempenharem atividades da logística reversa, uma vez que essa é uma atribuição legal de fabricantes, importadores, distribuidores e comerciantes de embalagens.

Para a diretora-geral do Serviço de Limpeza Urbana do Distrito Federal (SLU/DF) e coordenadora da Câmara Técnica de Resíduos Sólidos da Abes, Heliana Kátia Campos, o acordo apresenta deficiências na elaboração das metas e também prioriza uma quantidade reduzida de municípios. “O documento parece desconhecer a diversidade brasileira de pequenos municípios, pois quer priorizar apenas as 12 capitais que sediaram jogos da Copa do Mundo. Existe a ausência de critérios claros e pouca representatividade na escolha dessas grandes cidades”.

O presidente da Autoridade Municipal de Limpeza Urbana (Amlurb) da cidade de São Paulo (SP), José Antonio Bacchim, destacou o acúmulo de responsabilidades destinadas apenas aos municípios, como a cobrança pela ampliação da coleta seletiva de resíduos secos. Ele também argumentou que os municípios e suas entidades representativas não pretendem reduzir as conquistas dos catadores, pelo contrário, querem ampliá-las. “Em São Paulo, por exemplo, acabamos de assinar contratos de prestação de serviços com cooperativas de catadores de materiais recicláveis para universalizar a coleta seletiva em todas as ruas”.

Conforme explicou o secretário de Limpeza Pública de Manaus, Paulo Ricardo Rocha Farias, além de serem responsabilizadas pela retirada da porcentagem do lixo seco gerado pelo consumo de embalagens, as indústrias devem criar mecanismos para coletar esses resíduos junto à população. “O recolhimento promovido pela indústria certamente vai desonerar a coleta domiciliar realizada pela prefeitura, o que acaba gerando toda uma dinâmica econômica, com mais emprego e inclusão de catadores ao cenário local. É isso que buscamos”.

A diretora do Departamento de Limpeza Pública de Curitiba (PR), Patrícia Brenner Lopes, compartilha da mesma opinião que os demais municípios. “Acredito que faltou a definição clara sobre as atribuições dos atores que integram a cadeia da logística reversa de embalagens. Nesse sentido, considero fundamental melhorar a discussão do acordo com os municípios e seus serviços de limpeza urbana”.

A coordenadora de Políticas Ambientais da Secretaria de Urbanismo e Meio Ambiente de Fortaleza (CE), Edilene Oliveira, parabenizou as entidades pela iniciativa de promover o debate sobre a participação dos serviços municipais de limpeza urbana no acordo setorial. “O fato de ouvir os municípios e trabalhar em defesa da municipalidade é uma mobilização extremamente louvável. Nós, de Fortaleza, estamos à disposição para colaborar nesse debate tão importante ao desenvolvimento sustentável”.

O encontro em Brasília teve a participação de representantes da Associação Brasileira de Municípios (ABM), Associação Brasileira de Engenharia Sanitária e Ambiental (Abes), Associação Nacional dos Serviços Municipais de Saneamento (Assemae), Confederação Nacional de Municípios (CNM), Consórcio Intermunicipal de Manejo de Resíduos Sólidos da Região Metropolitana de Campinas (Consimares), Frente Nacional de Prefeitos (FNP), como também gestores dos serviços de limpeza urbana de Curitiba (PR), Fortaleza (CE), São Paulo (SP), Distrito Federal (DF), Manaus (AM), Penápolis (SP) e Jundiaí (SP).

Mobilização

Sob a coordenação da Assemae, várias entidades municipalistas e do setor de saneamento básico estão debatendo amplamente o tema da logística reversa de embalagens. Foram realizadas mais de 15 reuniões do grupo, inclusive, com a participação de representantes do Governo Federal em algumas delas. No processo de consulta pública, as entidades chegaram a enviar 35 contribuições ao texto da proposta de acordo setorial, unindo esforços para validar a liderança dos municípios nas políticas públicas do país.

Última modificação em Sexta, 22 Janeiro 2016 16:46
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