A captação de água da chuva nas novas construções públicas e privadas poderá se tornar obrigatória. É o que estabelece o Projeto de Lei do Senado (PLS) 324/2015, que a Comissão de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle (CMA) deve analisar em reunião na terça-feira (15), às 9h30. Do senador Donizeti Nogueira (PT-TO), o projeto reduz a utilização de água tratada em atividades que não envolvam o consumo direto, como a limpeza de prédios e a irrigação de jardins.

Segundo o senador, a proposta induz ao aproveitamento eficiente da água. Donizeti afirma que medidas que levem a um melhor aproveitamento das águas pluviais tornam-se cada vez mais necessárias na medida em que o recurso fica mais escasso. Apesar de ser um dos recursos naturais mais abundantes do planeta, argumenta o senador, existem problemas de distribuição desigual da água potável no mundo. Segundo Donizeti, cerca de 40% da população global vivem hoje sob alguma situação de estresse hídrico.

Pelo projeto, a carta de “habite-se” das novas construções só poderá ser emitida se houver o atendimento ao uso da água da chuva. No caso de edificações privadas, a obrigação pode ser direcionada apenas a construções com área igual ou superior a 300 m², conforme emenda da Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo (CDR), mantida pela relatora na CMA, senadora Lídice da Mata (PSB-BA). A matéria será votada em caráter terminativo na CMA.

Fonte: Agência Senado