Comprometida com a agenda do saneamento básico brasileiro, a Assemae apresentou em São Paulo as propostas que considera fundamentais para garantir o avanço do setor, durante workshop realizado pela Federação das Indústrias do Estado de São Paulo (Fiesp), na terça-feira (30/08). Como palestrante do evento, o presidente da Assemae, Aparecido Hojaij, defendeu mais uma vez a titularidade municipal na gestão dos serviços de saneamento básico, ressaltando a importância de absorver as demandas dessa área no processo político das eleições municipais.
Segundo Hojaij, o investimento em ações de saneamento básico reflete o compromisso do gestor público com a inclusão social e o desenvolvimento sustentável das cidades, por isso, a entidade enviou uma carta a todos os candidatos às prefeituras solicitando a inclusão do saneamento como prioridade para os planos de governo local.
O presidente também reafirmou a posição contrária da Assemae a qualquer tipo de privatização no setor e pontuou o fortalecimento dos municípios como alternativa para melhorar os índices do saneamento no país. “Políticos e funcionários públicos que estejam a considerar a transferência da gestão do saneamento para o setor privado devem ponderar os riscos dessa decisão e aprender com os erros de outras autoridades locais”, completou.
Aparecido abordou a necessidade de assegurar a elaboração e implementação dos Planos Municipais de Saneamento Básico e dos Planos de Gestão Integrada de Resíduos Sólidos, estabelecendo as diretrizes de cada município brasileiro. “Esse planejamento é fundamental para encontrar soluções locais e, sobretudo, alcançar a efetividade na prestação dos serviços públicos de saneamento básico”, alertou.
De acordo com o presidente, a Assemae está aberta para apoiar os municípios na implantação dos órgãos colegiados de controle social do saneamento, que devem permitir a efetiva participação popular na construção e fiscalização das políticas públicas destinadas ao setor. Aparecido argumentou, ainda, o processo de revisão tarifária e a utilização de sistemas de gestão da qualidade como requisitos para garantir o avanço do saneamento básico no Brasil. Segundo ele, há de se preservar pelo menos 25% da receita dos serviços para investimentos permanentes em obras, tecnologias e capacitação técnica.
O presidente defendeu que a regulação dos serviços de saneamento básico seja realizada por agências municipais, conselhos ou consórcios de regulação, priorizando a qualidade das atividades e a sustentabilidade econômico-financeira dos municípios. Em seguida, lembrou que a Assemae apoia a criação de consórcios públicos na prestação do saneamento ou apoio à gestão, especialmente para a redução de custos operacionais e o melhor investimento na ampliação dos serviços.
Foto: Helcio Nagamine/Fiesp
