24 de Julho, 2017

Inscrições abertas para projetos de saneamento

As cartas-consulta devem ser cadastradas no site do Ministério das Cidades até 25 de agosto

Estão abertas até o dia 25 de agosto as inscrições da primeira etapa do processo seletivo anunciado pelo Governo Federal, que visa financiar ações de saneamento básico com foco nos operadores públicos. O cadastramento das cartas-consulta está disponível pelo site do Ministério das Cidades (clique aqui). A Assenae orienta os municípios a participarem desta aguardada seleção, apresentando projetos de qualidade que resultem na universalização dos serviços de saneamento. 

De acordo com o Governo, serão aportados dois bilhões de reais para as operações de crédito em saneamento básico, atendendo apenas as propostas apresentadas por estados, Distrito Federal, municípios e prestadores públicos de serviços de saneamento, constituídos sob a forma de empresa pública ou sociedade de economia mista. Os projetos podem abordar as modalidades de abastecimento de água, esgotamento sanitário, manejo de resíduos sólidos, manejo de águas pluviais, redução e controle de perdas, estudos e projetos, além de plano de saneamento básico.

O processo seletivo possui duas fases, cada uma destas realizada em quatro etapas: cadastramento das propostas, análise técnica, validação do agente financeiro, e seleção dos projetos pelo Ministério das Cidades. A primeira fase vai de 24 de julho de 2017 até 09 de março de 2018, com o resultado da seleção. Já a segunda fase acontece de 13 de novembro de 2017 a 17 de agosto de 2018. O município pode ter apenas um projeto cadastrado por modalidade, independentemente do proponente. As propostas precisam atender aos requisitos de contrapartida de, no mínimo, 5% do valor do investimento.

A Secretaria Nacional de Saneamento Ambiental priorizará os empreendimentos inseridos em municípios que possuam planos de saneamento e órgãos de controle social, bem como naqueles que já tenham sido contemplados com recursos do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC). Embora não seja requisito, também será observado se a proposta está em estágio avançado quanto ao projeto de engenharia, licenciamento ambiental, outorga de recursos hídricos e regularidade fundiária, nos casos de modalidades que envolverem obras.

O município interessado pela primeira fase da seleção deve inscrever as propostas de 24 de julho a 25 de agosto, preenchendo formulário eletrônico a ser disponibilizado no site do Ministério das Cidades (www.cidades.gov.br).

Acesse a Instrução Normativa 29/2017 publicada no Diário Oficial da União (anexos). 

Última modificação em Segunda, 24 Julho 2017 17:03
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