A Assemae informa que estão prorrogadas até 18 de junho as inscrições de cartas-consulta para a segunda fase do Programa Avançar Cidades 2018, com a estimativa de selecionar 3,5 bilhões de reais em investimentos. A entidade orienta que os municípios associados participem da seleção, apresentando projetos de qualidade para a universalização dos serviços de saneamento básico.
Segundo o Ministério das Cidades, a Secretaria Nacional de Saneamento Ambiental priorizará os empreendimentos inseridos em municípios que possuam planos de saneamento e órgãos de controle social, bem como naqueles que já tenham sido contemplados com recursos do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC). Embora não seja requisito, também será observado se a proposta está em estágio avançado quanto ao projeto de engenharia, licenciamento ambiental, outorga de recursos hídricos e regularidade fundiária, nos casos de modalidades que envolverem obras.
De acordo com o Governo, serão aportados recursos para as operações de crédito em saneamento básico, atendendo apenas as propostas apresentadas por estados, Distrito Federal, municípios e prestadores públicos de serviços de saneamento, constituídos sob a forma de empresa pública ou sociedade de economia mista. Os projetos podem abordar as modalidades de abastecimento de água, esgotamento sanitário, manejo de resíduos sólidos, manejo de águas pluviais, redução e controle de perdas, estudos e projetos, além de plano de saneamento básico.
A Instrução Normativa nº 11/2018 alterou o cronograma da segunda fase da seleção. A mudança no normativo contempla a prorrogação do prazo para cadastramento da carta-consulta pelo proponente no sistema da SNSA/MCIDADES, Sistema Selesan, passando a data limite a ser o dia 18/06/18.
Novo cronograma:
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PROCEDIMENTO |
PRAZOS |
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INÍCIO |
TÉRMINO |
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Cadastramento da carta-consulta pelo proponente no sistema da SNSA/MCIDADES e anexação da documentação para pré-qualificação institucional e técnica |
02/04/2018 |
18/06/2018 |
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Prazo complementar para envio pelos proponentes de documentação técnica complementar ao MCidades, em meio digital, via serviço postal ou protocolada no MCidades |
Até 22/06/2018 |
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Enquadramento e pré-qualificação técnica das cartas-consulta pela SNSA/MCIDADES |
Até 14/09/2018 |
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Divulgaçãoon-linedas propostas a serem apresentadas aos agentes financeiros |
Até 21/09/2018 |
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Apresentação pelo proponente das documentações técnicas, jurídicas e institucionais junto ao agente financeiro |
Até 15/10/2018 |
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Validação das propostas pelos agentes financeiros |
Até 07/12/2018 |
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Hierarquização e resultado da Seleção |
Até 19/12/2018 |
Informações e cadastro das cartas-consulta: site do Ministério das Cidades
