21 de Agosto, 2018

Assemae critica MP 844 em seminário da Aesbe

A Assemae apresentou os principais pontos negativos da MP, que afetam os serviços públicos de saneamento. 

Com o objetivo de unir esforços a favor das políticas públicas de saneamento básico, a Assemae marcou presença no seminário “Eleições 2018: Perspectivas para o Saneamento no Brasil”, uma iniciativa da Associação Brasileira das Empresas Estaduais de Saneamento (Aesbe), que acontece em Brasília de 20 a 22 de agosto. O presidente da Assemae, Aparecido Hojaij, participou da abertura oficial do evento e do painel que abordou os impactos da Medida Provisória 844/2018, cujo texto traz alterações para o marco legislativo do setor.

Durante a cerimônia de abertura, dia 20/08, Hojaij destacou que o saneamento brasileiro passa por um momento decisivo, que requer a união dos diversos atores da área para barrar a Medida Provisória 844/2018. “Esta proposta representa o sucateamento dos serviços públicos de saneamento básico. Por isso, estamos juntos a outras entidades do setor, com um esforço concentrado para convencer os parlamentares sobre os prejuízos do texto enviado pelo Governo Federal”, acrescentou.

Em sua participação no painel, o presidente da Assemae apresentou os principais pontos negativos da MP 844, incluindo os ataques à titularidade municipal, o fim do subsídio cruzado, a regulação federal como condição para acessar recursos e a substituição dos Planos Municipais de Saneamento Básico. “A MP não trará os avanços que o saneamento necessita. Pelo contrário, ela resultará em insegurança jurídica e maior desigualdade social no Brasil, ampliando as diferenças entre municípios ricos e pobres”, ressaltou.

Além da Assemae e da Aesbe, participaram do painel representantes da Associação Brasileira de Agências de Regulação (ABAR), Associação Brasileira de Engenharia Sanitária e Ambiental (ABES), Associação Brasileira das Concessionárias Privadas de Serviços Públicos de Água e Esgoto (ABCON) e Frente Nacional pelo Saneamento Ambiental (FNSA). A abertura teve a presença do atual Secretário Nacional de Saneamento Ambiental do Ministério das Cidades, Adailton Trindade, e do Superintendente de Infraestrutura e Saneamento da Caixa Econômica Federal, Fabricio Lebeis.

O Seminário Nacional da Aesbe segue até a quarta-feira, 22/08, sob a programação de painéis e apresentações de experiências exitosas em saneamento básico.

Conheça o posicionamento da Assemae sobre a MP 844: clique aqui

Fotos: Aesbe

Última modificação em Terça, 21 Agosto 2018 18:01
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