No dia 09 de novembro, o presidente da Assemae, Aparecido Hojaij, participou do I Seminário Nacional de Regulação e Políticas Públicas, debatendo a visão dos serviços municipais de saneamento básico sobre os benefícios da regulação. O evento ocorreu no município de Jijoca de Jericoacoara (CE), com a iniciativa da Associação Brasileira de Agências de Regulação (ABAR).

Na ocasião, Hojaij reforçou que a regulação incentiva a eficiência dos serviços públicos, previne o abuso de poder econômico e define tarifas que assegurem o equilíbrio econômico-financeiro dos sistemas de saneamento básico. “Ao delegar as funções de regulação e fiscalização dos serviços de saneamento para a agência, o município passa a contar com corpo técnico qualificado e empenhado na melhoria das condições do saneamento local”, acrescenta.

Segundo o presidente da Assemae, o ente regulador pode auxiliar os municípios com a criação de projetos pilotos, capacitações, rotinas de fiscalização, edição de normas, padronização de processos e parâmetros de qualidade. “Além disso, a regulação incentiva o cumprimento das metas estabelecidas pelo Plano Municipal de Saneamento Básico, exigindo que o prestador se comprometa com os avanços esperados”, finaliza.

O evento reuniu especialistas de diferentes áreas do saneamento, a fim de buscar soluções para minimizar os impactos sanitários e ambientais decorrentes do uso indevido da infraestrutura sanitária e de recursos hídricos, como também contribuir para a construção de novas políticas públicas.

Fotos: ARCE