18 de Julho, 2019

PL do Saneamento aguarda criação de comissão especial

A proposta já passou pela aprovação do Senado Federal em junho deste ano. 

O Projeto de Lei 3.261/2019, que pretende atualizar o marco legal do saneamento básico, retomou sua tramitação na Câmara dos Deputados. Agora, a proposta aguarda a formação de comissão especial para apreciar o conteúdo do texto, em regime de prioridade. O PL já passou pela aprovação do Senado Federal, sob a autoria de Tasso Jereissati (PSDB-CE) e relatoria de Roberto Rocha (PSDB-MA).

A proposta recupera boa parte do conteúdo da Medida Provisória 868/2018, que perdeu validade por não ter sido aprovada pelo Congresso dentro do prazo. A MP foi editada ainda no governo do ex-presidente Michel Temer.

O texto atualiza as leis federais nº 11.445/2007 (saneamento básico), nº 11.107/2005 (consórcios públicos), nº 12.305/2010 (resíduos sólidos), nº 13.089/2015 (Estatuto da Metrópole), e nº 13.529/2017 (fundo para concessões), além de estabelecer novas atribuições à Agência Nacional de Águas (ANA).

Por se tratar do mesmo tema sobre saneamento básico, foram apensados ao PL 3261/2019, os seguintes projetos já existentes na Câmara dos Deputados: PL 10996/2018 (Hildo Rocha/MDB-MA), PL 3189/2019 (Fernando Monteiro/PP-PE), PL 3235/2019 (Evair Vieira de Melo/PP-ES), PL 3343/2019 (Afonso Florence/PT-BA), PL 3239/2019 (Samuel Moreira/PSDB-SP), PL 3070/2019 (Rejane Dias/PT-PI), PL 3620/2019 (Expedito Netto/PSD-RO), e PL 3770/2019 (Vicentinho Junior/PL-TO).

Acompanhe a tramitação aqui.

Foto: Internet

Última modificação em Quinta, 18 Julho 2019 12:10
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