A Assemae segue mobilizada para debater a construção do novo marco legal do saneamento básico, com o protagonismo dos serviços municipais do setor. Na quinta-feira, 05/09, o secretário executivo da entidade, Francisco Lopes, participou de audiência pública na Câmara dos Deputados, a convite da comissão especial responsável por analisar a matéria, destacando as experiências exitosas de saneamento municipal e as premissas que devem ser consideradas no processo de revisão do marco regulatório.
Segundo Francisco Lopes, o saneamento operado diretamente pelo município representa 25% do setor e atende cerca de 50 milhões de brasileiros. “São 1.501 municípios com sistemas autônomos de saneamento básico. Trata-se de uma parcela extremamente significativa, que está mais próxima da realidade local e coloca o cidadão no centro das políticas públicas”, acrescentou.
O secretário citou exemplos de municípios associados à Assemae com serviços de saneamento universalizados ou prestes a universalizar, incluindo cidades grandes e pequenas como Campinas (SP), Rondonópolis (MT), Novo Hamburgo (RS), Jaraguá do Sul (SC), Jaboticabal (SP) e Ibiporã (PR). “Essas experiências mostram a superação das dificuldades, a inovação, e a capacidade dos municípios brasileiros de gerir o saneamento básico da melhor forma possível”, frisou.
Em relação ao Projeto de Lei 3.261/2019, que pretende atualizar o marco legal do saneamento básico, Francisco Lopes ressaltou a importância de corrigir os pontos que prejudicam a autonomia dos municípios e podem trazer insegurança jurídica para o setor. “É preciso garantir a titularidade municipal no saneamento, conforme estabelece a Constituição Federal. Nos casos de regiões metropolitanas, temos o entendimento do STF, que pacifica a titularidade compartilhada entre estados e municípios”, alertou.
De acordo com Lopes, é fundamental que os deputados priorizem a atualização de dispositivos urgentes, como o fortalecimento da regulação por meio de consórcios intermunicipais e agências estaduais, a equidade entre as cláusulas dos contratos de programa e contratos de concessão, a desburocratização do acesso a financiamentos, o estímulo à melhoria da governança, a implantação de tarifas economicamente sustentáveis, e a criação de um fundo nacional para o saneamento.
A audiência foi uma iniciativa da comissão especial que analisa o Projeto de Lei 3.261/2019, presidida pelo deputado Evair Vieira de Melo (PP/ES). O relator é o deputado Geninho Zuliani (DEM/SP). A proposta de debater a atuação das companhias públicas de saneamento partiu dos parlamentares Joseildo Ramos (PT/BA), Geninho Zuliani (DEM/SP), Hugo Motta (Republicanos/PB) e Fernando Monteiro (PP/PE).
Além da Assemae, participaram representantes da Associação Brasileira das Empresas Estaduais de Saneamento (Aesbe), da Associação Brasileira de Engenharia Sanitária e Ambiental (ABES), da Associação Brasileira de Agências de Regulação (ABAR), e da Federação Nacional dos Urbanitários (FNU).