02 de Julho, 2015

Senado amplia prazo para disposição adequada dos rejeitos

A proposta foi apresentada pela subcomissão temporária que acompanha a execução da Política Nacional de Resíduos Sólidos

Em sessão da última quarta-feira, 01º de julho, o plenário do Senado aprovou o projeto (PLS 425/2014) que prorroga, de forma escalonada, o prazo para os municípios implantarem a disposição final ambientalmente adequada dos rejeitos, ou seja, acabar com os lixões. A aprovação representa uma conquista para a Assemae e seus associados, que defendem o escalonamento dos prazos a partir do número de habitantes dos municípios.

Conforme estabelece a Política Nacional de Resíduos Sólidos (PNRS/Lei 12.305/2010), os lixões já deveriam ter sido fechados e substituídos por aterros sanitários desde agosto do ano passado. Entretanto, quase três mil municípios e o Distrito Federal ainda não conseguiram cumprir as determinações. Por isso, a prorrogação dos prazos transformou-se uma demanda de prefeitos e entidades representativas, como a Assemae.

A proposta foi apresentada pela subcomissão temporária que acompanhou a execução da lei de resíduos em 2013 e 2014, sob a relatoria da senadora Vanessa Grazziotin (PCdoB-AM). Tal matéria integra a Comissão Especial do Pacto Federativo. Para Grazziotin, a falta de quadros técnicos qualificados e insuficiência de recursos financeiros impediram que os municípios substituíssem os lixões. “A lei não foi realista ao prever um prazo exíguo para que os municípios, especialmente os menores e mais carentes, assumissem a responsabilidade por essa tarefa complexa e dispendiosa”.

De acordo com o projeto aprovado no Senado, as capitais e municípios de região metropolitana terão até 31 de julho de 2018 para acabar com os lixões. Os municípios de fronteira e os que contam com mais de 100 mil habitantes, com base no Censo de 2010, terão um ano a mais para implementar os aterros sanitários. As cidades que têm entre 50 e 100 mil habitantes terão prazo até 31 de julho de 2020. Já o prazo dos municípios com menos de 50 mil habitantes será até 31 de julho de 2021. A emenda também prevê que a União vai editar normas complementares sobre o acesso a recursos federais relacionados ao tema.

A prorrogação dos prazos para a disposição final dos rejeitos vem sendo amplamente debatida pela Assemae, que já argumentou sobre o tema durante audiência pública no Senado, em dezembro de 2014. Na ocasião, a Entidade destacou que cada município possui uma realidade socioeconômica diferente, por isso, a importância de considerar fatores como a quantidade de habitantes.

O presidente da Assemae, Aparecido Hojaij, destaca a necessidade de garantir o comprometimento da União e dos Estados junto aos municípios, visando à efetividade da lei. “Além dessa prorrogação, precisamos unir esforços para viabilizar o correto planejamento, envolvendo a gestão dos serviços, a sustentabilidade econômica e financeira, e os investimentos necessários ao cumprimento da proposta acordada”, comentou.

O texto segue agora para votação no plenário da Câmara dos Deputados. Caso aprovado, será enviado a presidente Dilma Rousseff, que poderá sancionar a lei ou vetar pontos específicos.

Última modificação em Quinta, 02 Julho 2015 14:05
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