20 de Novembro, 2020

TCE suspende edital de privatização em Erechim

A decisão leva em consideração a falta de participação popular no debate sobre o tema. 

O Tribunal de Contas do Estado do Rio Grande do Sul (TCE/RS) suspendeu, dia 16 de novembro, o Edital de Licitação de Concorrência Pública nº 09/2016, que trata da privatização dos serviços de abastecimento de água e esgotamento sanitário de Erechim, município localizado no norte do Estado.  A suspensão foi motivada por questionamentos feitos pelo TCE, por empresas interessadas na concorrência e também pelo processo de denúncia e mobilização realizado pelo Fórum Popular em Defesa da Água em conjunto com o Sindiágua/RS.

O Fórum e o Sindicato se uniram e ingressaram com uma ação judicial defendendo a suspensão do edital. Entre as razões apontadas para isso, estão o cenário de final da atual administração municipal, pontos vagos do texto do edital, e a ausência de participação popular nas decisões que afetam toda a população.

A decisão foi anunciada pelo prefeito de Erechim, Luiz Francisco Schmidt, dia 17 de novembro, por meio de publicação oficial. No dia 9 de outubro, a Divisão de Licitações da Prefeitura de Erechim já havia anunciado a suspensão temporária do edital, que agora se confirma a partir da decisão do TCE.

O Fórum Popular em Defesa da Água comemorou a decisão, classificando-a como mais uma vitória fruto da luta coletiva em defesa da continuidade do caráter público da água e saneamento em Erechim. “Permanecemos firmes e alertas para possíveis ataques futuros no sentido de privatizar esses serviços essenciais para toda a população e seguimos afirmando que água não é mercadoria, mas sim, um direito básico da humanidade”, afirmou o Fórum em nota.

Fonte: Portal Sul 21

Imagem: internet

Última modificação em Sexta, 20 Novembro 2020 10:19
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