Privatizações e resistência

            Qual é a real dimensão das privatizações no setor de saneamento no Brasil? O que elas significaram para o país nestes pouco mais de dez anos desde a aprovação da Lei de Concessões? Em que circunstâncias essas concessões ocorreram? Quantos são, de fato, os brasileiros atendidos hoje com água tratada e esgoto encanado por empresas privadas?
Estas são algumas questões que, apesar de se ter a impressão de já haverem sido largamente debatidas, ainda são pouco investigadas do ponto de vista acadêmico e justamente por isso ainda tem respostas vagas e controvertidas.
            O ponto de partida para se compreender a dinâmica de tal processo no Brasil está no entendimento do jogo de mercado da economia capitalista globalizada, que a partir da década de 1980 passou a ser guiada pelas diretrizes do Consenso de Washington. Desde então, instituições multilaterais de crédito e empresas transnacionais passaram a ter poderes para manipular o destino da alocação de grandes somas de recursos em função de interesses privados, e com isso, puderam pressionar os governantes dos países subdesenvolvidos a seguirem seus mandamentos. Estes implicam, entre outras coisas, na transferência para a iniciativa privada de atribuições intrínsecas do setor público.
            Os serviços de saneamento não fogem a essa regra, e suas diversas formas de prestação e regulamentação vem sendo objeto de discussões em escala mundial.
            No Brasil, que tem uma tradição de prestação de serviços de água e esgoto por órgãos públicos, pode-se dizer que a pressão exercida pelas instituições financeiras internacionais e pelas transnacionais do setor ao longo da década de 1990 teve uma eficácia “limitada”. Apesar do grande esforço do governo federal, durante as gestões dos presidentes Fernando Collor e Fernando Henrique, no sentido de estimular, ou melhor, impor as privatizações dos serviços de saneamento no país, os casos de concessão ainda são relativamente poucos.
            Dentre as inúmeras medidas implementadas durante os anos FHC visando viabilizar a entrada do capital privado no setor, destacam-se, apenas para citar aquelas relacionadas à questão do acesso a recursos, a criação em 1997 da primeira linha de financiamento com recursos do FGTS para empresas privadas, o FCP-San; a assinatura do decreto presidencial, na mesma época, autorizando o BNDES a conceder empréstimos a grupos estrangeiros (o que era proibido até então, visto seu caráter original de promotor do desenvolvimento nacional); e a suspensão, no ano seguinte, sob orientação do FMI, Banco Mundial e BID, das operações de crédito com recursos do FGTS ao setor público, mais precisamente nas áreas de habitação, saneamento e infra-estrutura, determinada pela conhecida Resolução do Conselho Monetário Nacional (CMN) nº 2.521.
            Paralelamente, para legitimar tais iniciativas, o discurso estratégico de desmoralização das estatais foi largamente empregado. No entanto, apesar desta grande mobilização política no sentido de desencadear as privatizações dos serviços de água e esgoto, a representatividade das empresas privadas no setor em nosso país ainda é relativamente pequena.
Atualmente, de acordo com a ABCON, 63 municípios (sem contar os do Estado do Tocantins), dos cerca de 5.560 existentes no país, têm seus serviços de água e esgoto concedidos a empresas privadas, nos quais habitam cerca de 7 milhões de brasileiros. Só no Estado de São Paulo, as concessionárias do setor já têm 2,2 milhões de “clientes”.
Não é um número desprezível. Sete milhões de habitantes é muito mais do que a população de diversos países. No entanto, quando se analisa a conjuntura estabelecida durante a década de 1990, com todas as mudanças no arcabouço normativo e todo o tipo de pressão política exercida sobre governos estaduais e municipais, torna-se visível que tal estratégia teve resultados ínfimos ante os esforços empreendidos. Percentualmente, as empresas privadas atendem menos de 4% da população brasileira, e operam em cerca de 1% dos municípios.
            E por quê a estratégia não deu certo? Aí está a pergunta chave. Em muitos países em que houve tal tipo de «investida» do capital privado sobre os serviços públicos, o que se tem hoje são serviços privatizados em larga escala. No Brasil, a resistência articulada pelas entidades do setor, sindicatos, ONGs, entre outras instituições, foi fundamental para impedir que as privatizações fossem tratadas como um fato consumado. Tal mobilização inviabilizou a concessão de diversas companhias estaduais e a aprovação de um marco regulatório do saneamento voltado aos interesses privados. O papel desempenhado nos últimos anos por estas entidades – dentre as quais a Assemae, que esteve sempre na vanguarda política dessa discussão – merece destaque e não pode ser esquecido.
            O panorama que se apresenta hoje, no fim destes quatro anos de Governo Lula, é completamente diverso. Com a criação da Secretaria Nacional de Saneamento Ambiental (que também é resultado desta luta histórica dos militantes do setor), o viés da política de saneamento foi totalmente alterado e os planos de privatização das companhias estaduais abandonados, sendo substituídos pelo apoio técnico federal às empresas públicas para sua reestruturação financeira e operacional. Apesar das limitações orçamentárias que ainda travam a universalização dos serviços no país, os investimentos no setor tiveram um grande salto em comparação com a gestão anterior, os financiamentos com recursos do FGTS foram retomados em um ritmo inédito, os critérios para a liberação de empréstimos foram modificados e passaram a ser divulgados publicamente, e se colocou em debate um Projeto de Lei inovador que prevê um marco regulatório para o saneamento com maior participação e controle social sobre os serviços.
Não se pode perder de vista esta perspectiva histórica, pois é a partir dela que se percebem as conquistas e derrotas. Neste fim de governo, há muito a comemorar, mas também a resistir, ante as novas tentativas de aprovação de projetos de lei que só servem a interesses particulares.           
            Estão de parabéns a Assemae e todos os militantes do saneamento empenhados na luta pela universalização dos serviços públicos com qualidade, eqüidade e controle social! A mobilização continua!