29 de Junho, 2021

Nova Mutum: Refis facilita regularização de contas

Pelo programa, os consumidores poderão pagar os atrasados em até 24 parcelas. 

Desde março de 2020 sem realizar cortes no fornecimento de água por motivo de inadimplência, o Serviço Autônomo de Água e Esgoto (SAAE) de Nova Mutum (MT) lançou nesta segunda-feira (21) uma campanha para recuperação de créditos, na qual informa os consumidores inadimplentes sobre a importância de regularizar suas contas com a companhia. A justificativa para esta ação é o exponencial aumento da inadimplência, que antes da pandemia oscilava entre 1,5 e 2% e atualmente se aproxima dos 15%, impactando no planejamento, no fornecimento e na manutenção dos serviços.

Por meio do Programa de Recuperação Fiscal de Nova Mutum (Refis-Mutum) – Lei Municipal nº 2.493/2021 –, os consumidores (pessoa física e jurídica) poderão pagar os atrasados em até 24 parcelas. O Refis concede 90% de desconto nos juros e multa para quem optar por parcela única, 70% para quem optar por até 3 parcelas, e o desconto segue progressivamente até 20%, conforme o número de parcelas.

Independente da predisposição da administração municipal de não cortar o fornecimento de água durante a pandemia, colaborando assim com as famílias que tiveram sua renda afetada, há a Lei Estadual nº 11.097/2020, que proíbe que o fornecimento de água seja suspenso por inadimplência. Outro fator que impacta diretamente a receita do SAAE é a suspenção dos reajustes das tarifas, também por conta da pandemia. O último aumento foi aplicado em abril de 2019.

“Muitas famílias realmente sofreram perdas financeiras e não têm como fazer frente a essas despesas. Mas também há aqueles que não tiveram sua renda impactada e aproveitaram a situação para não pagar as contas de água. Isso está virando uma bola de neve e poderá se tornar uma dívida significativa para esses consumidores. É preciso ter a consciência de que não pagar agora não irá eximir de pagar no futuro”, expõe a diretora do SAAE Nova Mutum, Carmem Casagrande.

Carmem acrescenta que o Tribunal de Contas do Estado recomenda que o SAAE utilize outros instrumentos de cobrança, como negativar e protestar os devedores. “Isso ainda não está sendo feito por uma questão de bom senso, mas é permitido e recomendado”, diz a diretora.

Para aderir ao Refis-Mutum, basta ir até o SAAE, onde a equipe de atendimento fará o cálculo do total da dívida e simulações de pagamento.

Texto/Foto: SAAE Nova Mutum

Última modificação em Terça, 29 Junho 2021 11:00
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