O terceiro dia do 51º Congresso Nacional de Saneamento Básico da Assemae (CNSA) foi marcado por uma mesa redonda que trouxe à tona questões cruciais sobre os direitos humanos à água e ao saneamento básico, transformando esses princípios em ações práticas. O evento ocorreu na sala São Carlos, no Cenacon, na manhã desta quarta-feira, 21 de setembro.
A mesa redonda contou com a participação de palestrantes renomados e defensores da água de qualidade, destacando-se Renata Furigo, Coordenadora-geral do Ondas; Fernanda Deister, Doutoranda da UFMG; Marcos Montenegro, Coordenador de Comunicação do Ondas; Viviane Santos de Oliveira, Diretora Financeira da Assemae e Assistente Social do SAAE de Valença – BA. A coordenação do painel ficou sob responsabilidade de Álvaro Alencar Silva, Diretor de Sócios Individuais da Assemae.
Durante o debate, Álvaro Alencar Silva elogiou os trabalhos apresentados pelos palestrantes e enfatizou que a mesa redonda abordou de forma contundente a deficiência brasileira na oferta de água à população.
Viviane Santos de Oliveira, Diretora Financeira da Assemae e Assistente Social do SAAE de Valença – BA, abordou os princípios dos direitos humanos à água e ao saneamento por meio da legislação, destacando que o tema já vem sendo discutido desde a década de 1970. Sua palestra enfatizou que não basta ter leis e metas estabelecidas; é fundamental ir além e garantir que todos os brasileiros tenham acesso real ao saneamento básico e água tratada, incluindo os cidadãos que vivem em áreas isoladas e aqueles em situação de rua. Ela apresentou alternativas para promover a igualdade e evitar a exclusão em relação a esses princípios.
Renata Furigo, Coordenadora-geral do Ondas, ressaltou de forma brilhante que "Água é direito, não mercadoria". Ela destacou a situação urbana do Brasil, que está fortemente ligada a questões territoriais, citando dados da Fundação João Pinheiro que apontam 25 milhões de moradias inadequadas no país, com carência de infraestrutura básica, incluindo energia, água encanada, coleta de esgoto e coleta de lixo.
Fernanda Deister, Doutoranda da UFMG, concentrou-se na questão dos banheiros públicos como parte do saneamento básico. Ela criticou a implantação de banheiros químicos, destacando que não são soluções adequadas para as cidades. Além disso, mencionou estudos realizados em Belo Horizonte sobre a oferta de água potável aos moradores em situação de rua.
O engenheiro Marcos Helano Montenegro, que também atua como coordenador de comunicação, apresentou alternativas de prestação de serviços, custos, modicidade tarifária e acessibilidade econômica. Ele enfatizou a importância de considerar o aspecto humano ao lidar com pessoas que não têm condições de arcar com os custos da água devido a renda mínima, pobreza ou extrema pobreza.
Os participantes também foram informados sobre o Cecad 2.0, um cadastro das famílias que vivem em situação de pobreza e extrema pobreza. Este evento destacou a importância de transformar os princípios dos direitos humanos à água e ao saneamento em ações práticas para garantir um futuro mais justo e sustentável para todos os brasileiros.
