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O evento é uma iniciativa da Assemae Regional catarinense, a ser realizado nos dias 22 e 23 de agosto.
A Lei foi publicada nessa terça-feira (2) no Diário Oficial da União.
A certificação define os requisitos para o Sistema de Gestão da Qualidade, com foco na melhoria dos serviços.
A capacitação ocorrerá de 15 a 19 de agosto, em União dos Palmares (AL). Inscrições são gratuitas.
A ideia é utilizar o ICMS pago pelas autarquias de saneamento, especificamente, em atividades de sustentabilidade.
