27 de Julho, 2016

Compromisso pelo saneamento público municipal

Documento da Assemae convida candidatos às prefeituras para assumirem agenda do saneamento nos municípios.

Cumprindo seu histórico papel em defesa da titularidade municipal no saneamento básico, a Assemae se dirige a todos os candidatos às prefeituras para assegurar o fortalecimento das políticas públicas de saneamento e a melhoria da qualidade de vida da população. Com esse propósito, a entidade enviará uma carta de compromisso a todos os partidos que disputarão as eleições municipais no próximo mês de outubro, solicitando aos candidatos a inclusão do saneamento básico nos planos de governo local.

Segundo o presidente da Assemae, Aparecido Hojaij, o documento pretende incentivar que os futuros prefeitos se comprometam publicamente em colocar a agenda do saneamento básico como prioridade. “O ente municipal é o grande responsável pela execução das políticas públicas que levam mais saúde aos cidadãos. Por isso, a Assemae está amplamente mobilizada em todas as regiões do Brasil para ampliar a transformação social da população, a partir do investimento nos serviços municipais de saneamento básico”, acrescenta. 

O documento ressalta a necessidade de fomentar o saneamento no debate político, já que o investimento no setor movimenta a economia do município, protege os recursos naturais, garante a saúde pública e resgata a cidadania das pessoas. “O prefeito (a) a ser eleito certamente terá entre suas missões executar políticas eficazes, priorizando a titularidade municipal dos serviços de saneamento na construção de cidades mais fortes e desenvolvidas”, diz o texto.

A carta observa a importância de tratar o saneamento básico de maneira técnica e sem interferências meramente políticas, intensificando os canais de participação popular e ampliando o montante de recursos destinados ao setor. Outra questão abordada é a implementação dos Planos Municipais de Saneamento Básico e dos Planos Municipais de Gestão Integrada de Resíduos Sólidos, que demandam a execução de estratégias e diretrizes para a efetiva inclusão social da população. 

O texto destaca a titularidade municipal na condução do saneamento básico, mediante o fortalecimento da gestão pública no setor. “Nossa entidade defende o empoderamento dos municípios na gestão do saneamento básico, por estarmos mais próximos da população e podermos identificar melhor as necessidades locais. O acesso à água para consumo é um direito inalienável de qualquer cidadão e, por esse motivo, não deve ser pensado como mercadoria”. 

O processo de revisão tarifária nos serviços municipais de saneamento também faz parte dos temas apontados pela carta. De acordo com a Assemae, o reajuste de tarifas precisa ser baseado em decisões técnicas, que assegurem a sustentabilidade econômico-financeira dos municípios, bem como o investimento em obras e tecnologias.

Leia a carta na íntegra: clique aqui

Última modificação em Quarta, 27 Julho 2016 11:44
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