A Associação Brasileira de Engenharia Sanitária e Ambiental (ABES) promoverá no dia 7 de outubro, em São Paulo, o "Simpósio Nacional: impacto das novas leis no saneamento ambiental". O evento será realizado no auditório do CRQ – Conselho Regional de Química, reunindo representantes do poder legislativo, operadores, juristas e profissionais do setor de todo o Brasil para analisar e discutir, em três painéis, o impacto das Leis 13.329, do Regime Especial de Incentivo para o Desenvolvimento do Saneamento Básico –REISB; 13.303, conhecida como a Lei das Estatais; e 13.312, que trata da medição individualizada de água nas novas edificações condominiais.

"A análise profunda destes dispositivos e suas implicações no saneamento ambiental no Brasil constituirá um importante instrumento para balizar futuras iniciativas e investimentos do setor no país. O simpósio resultará em um documento com diretrizes e propostas para a homologação das referidas Leis para encaminhamento ao Congresso Nacional", ressalta o presidente nacional da ABES, Roberval Tavares de Souza.

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Fonte: ABES