25 de Julho, 2018

MP do Saneamento recebe 525 emendas

A medida provisória (MP) nº 844, que altera o marco regulatório do setor de saneamento, recebeu 525 pedidos de emendas no Congresso em 11 dias.

A medida foi assinada pelo presidente Michel Temer em 6 de julho e tinha até o dia 17de julho, último antes do início do recesso, para receber emendas.

Entre diversas mudanças, a MP dá mais poderes à Agência Nacional de Águas (ANA) e exige chamamento público na renovação de contratos de munícipios com empresas estaduais.

Entre as emendas parlamentares, a maioria é exatamente questionando o papel da ANA, pois, constitucionalmente, a titularidade da gestão dos serviços de saneamento é dos municípios. Também é pedida a retirada do artigo 10-A, que exige o chamamento público. 

A justificativa, que também faz parte das críticas das empresas estaduais, é de que a consulta pública afetaria a política de subsídio cruzado em que operações rentáveis compensam as deficitárias.

Apesar da quantidade de emendas, Adailton Ferreira Trindade, secretário nacional de Saneamento Ambiental, ligado ao Ministério das Cidades crê na possibilidade de aprovação em 120 dias.(com informações: Valor Econômico).

Já as entidades que compõem a Frente Nacional pelo Saneamento Ambiental já definiram uma série de estratégias jurídicas e políticas para derrotar a MP 844/2018 – a MP do Saneamento.

Confira o calendário de luta:


. 31 de julho – Dia Nacional contra a MP do saneamento – com eventos abertos ao público em diversas capitais, para esclarecer a sociedade sobre as conseqüências da MP para o saneamento básico.

. 8 de agosto – reunião com o presidente do Senado, Eunício Oliveira

. 10 de agosto – participação no Dia do Basta, enfatizando a luta contra a MP do Saneamento

. 30 de agosto – Dia Nacional de Mobilização dos Trabalhadores em Saneamento

 

 Fonte: Federação Nacional dos Urbanitários – FNU

Foto: Google.com

Última modificação em Quarta, 25 Julho 2018 12:06
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