A 52ª Reunião Ordinária do ConCidades, realizada entre 20 e 22 de março de 2024, contou com a presença do Ministro das Cidades Jader Filho, que iniciou os trabalhos o encontro. A ocasião foi significativa, pois, reuniu diversos representantes e entidades, entre eles a Assemae, na pessoa do presidente Rodopiano Marques Evangelista, para discutir questões importantes relacionadas ao desenvolvimento urbano e gestão das cidades.
Ficou determinada a realização de uma reunião virtual para debater documento de análise de alteração da Lei nº 14.026/2020 e da Lei nº 11.445/2007. Este documento será disponibilizado pela Assemae para subsidiar a discussão sobre as normativas. Esta pauta foi debatida no Comitê Técnico de Saneamento e após isso, aprovada no Pleno do ConCidades.
Também foram revisados itens de pautas anteriores e definidos novos encaminhamentos, incluindo a reconstituição de um grupo de trabalho interministerial e o convite à FUNASA para participar das reuniões do ConCidades. Essas ações refletem o compromisso contínuo com a transparência, a governança participativa e a responsabilidade no gerenciamento dos recursos e políticas públicas urbanas.
Saiba mais sobre o Comitê Técnico
Os Comitês Técnicos têm a finalidade de subsidiar o debate do Plenário, de forma a:
-Preparar as discussões temáticas para apreciação e deliberação do Conselho;
-Promover articulação com os órgãos e entidades promotoras de estudos, propostas e tecnologias relacionadas à Política Nacional de Desenvolvimento Urbano; e
-Apresentar relatórios conclusivos ao Plenário do ConCidades, sobre matéria submetida a estudo.
O Comitê Técnico de Saneamento Ambiental tem atribuição de debater e encaminhar propostas ao Plenário sobre:
-Acompanhamento da implementação e da revisão da Política Nacional de Saneamento Básico e do Plano Nacional de Saneamento Básico – PLANSAB;
-Acompanhamento da normatização e do funcionamento do Sistema Nacional de Informações em Saneamento Básico – SINISA;
-Propor estratégias em temas relacionados ao saneamento básico, à redução de perdas, ao reuso e a eficiência e transição energética;
-Diretrizes e prioridades para alocação de recursos sob gestão da União em ações de saneamento básico, em particular o orçamento do FGTS e de outros fundos de interesse do setor;
-Acompanhamento das ações de saneamento básico apoiadas ou financiadas pelo Governo Federal, bem como subsídios, regras e critérios para alocação de recursos federais;
-Recomendações e orientações gerais para subsidiar a elaboração, acompanhamento e a avaliação dos planos estaduais, regionais, e municipais de saneamento básico, em áreas urbanas e rurais;
-Diretrizes para resolução de conflitos entre estados, entre estados e municípios e entre municípios no âmbito do Sistema Nacional de Saneamento Básico;
-Instrumentos orientados à universalização e ampliação para áreas rurais e pequenas localidades dos serviços de saneamento básico; e
-Acompanhamento da implementação de ações de capacitação técnica dos agentes públicos, dos agentes sociais, dos profissionais e das instituições que atuam no saneamento básico.
