26 de Agosto, 2021

Assemae participa de oficina da Funasa sobre Lei 14.026/20

O evento debateu os desafios técnicos e jurídicos da nova legislação. 

O presidente da Assemae, Aparecido Hojaij, participou de oficina virtual realizada pela Fundação Nacional de Saúde (Funasa) na quarta-feira, 25/08, com o objetivo de dialogar sobre os desafios técnicos e jurídicos colocados pela Lei Federal 14.026/20, cujo teor atualiza o marco legal do saneamento básico. Na ocasião, o dirigente foi responsável pela moderação do debate que esclareceu os novos instrumentos regulatórios do setor.

Hojaij recordou a histórica parceria de sucesso entre a Assema e a Funasa, pela qual mais de cinco mil pessoas foram capacitadas em oficinas de saneamento básico. O presidente agradeceu o convite e destacou que a entidade atua há mais de três décadas pela universalização do saneamento básico. “Estaremos sempre dispostos a colaborar no que for necessário, garantindo as condições para que os municípios, independente do tamanho, da capacidade técnica ou financeira, tenham condições de levar água potável, esgotamento sanitário, e destinação correta de resíduos sólidos onde for necessário”, frisou.

O debate contou com a participação do coordenador do Grupo de Trabalho em Saneamento Básico da Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico (ANA), Carlos Motta Nunes. O palestrante explicou as novas atribuições da ANA a partir da aprovação da Lei 14.026/20, como a competência para editar normas de referência e diretrizes destinadas à regulação dos serviços de saneamento básico no Brasil, buscando a existência de padrões de qualidade e eficiência na prestação.

Ao final do evento, o presidente da Assemae lamentou os impactos negativos da Lei 14.026/20 junto aos serviços públicos de saneamento, especialmente no que se refere à autonomia e titularidade municipal, mas destacou que a entidade continuará atuando fortemente para fomentar o protagonismo da gestão pública e municipal de qualidade.

A oficina foi uma realização do Departamento de Engenharia de Saúde Pública da Funasa, direcionada para servidores que atuam com o atendimento dos pequenos municípios em ações de saneamento básico.

Última modificação em Quinta, 26 Agosto 2021 12:49
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